Mesa Redonda: A função social da propriedade

O encontro tem como objetivo promover uma conversa franca e acessível sobre o princípio da função social da propriedade, seu significado jurídico, as principais legislações que a regulamentam, e a construção histórica do direito à moradia como direito fundamental.

Entre os tópicos do bate-papo:

• O que significa juridicamente a função social da propriedade?

• Quais as principais legislações que regulam essa função social?

• A construção do direito à moradia a partir da prática legal e social