Política de Privacidade e Proteção de Dados Hub ES+

Introdução

Quando você usa a plataforma do Hub ES+ também compartilha alguns dados conosco. Acreditamos que você tem o direito de saber quais são os dados coletados e como os utilizamos, e temos um compromisso com a segurança e tratamento das suas informações.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados do Hub ES+ foi escrita com o objetivo de te capacitar para tomar as melhores decisões sobre os dados que você compartilha conosco e fortalecer a nossa relação de confiança. Ela foi escrita com base na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, ou o Marco Civil da Internet.

Essa Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, a finalidade de coleta de cada dado, com quem os dados são compartilhados e o tempo e condições de armazenamento.

Para facilitar a compreensão da nossa política, todas as vezes que você ler os termos “nós”, “nossos”, “conosco”, estamos nos referindo ao operador dos seus dados pessoais, ou seja, o Instituto Brasil de Cultura e Arte (IBCA). Quando você ler “Secult” estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais. E sempre que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua” estamos nos referindo ao titular dos dados. Para que você entenda nossa Política de Privacidade e seus direitos, é importante conhecer alguns conceitos:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento – ou seja, você;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Quais dados são coletados e qual a finalidade

Durante o uso da plataforma virtual do Hub ES+ podemos coletar diversos tipos de dados, cada um com uma finalidade específica. Os dados coletados são somente aqueles necessários para viabilizar o funcionamento da plataforma e o seu acesso às funcionalidades disponíveis, assim como direcionamento e execução de políticas públicas pela Secretaria e Entidades Governamentais, sendo esta última justificada pelo Art. 7º, inciso III e Art. 11, alínea b, da Lei Geral de Proteção de Dados. Atualmente, os dados coletados são:

INFORMAÇÕES DE REGISTRO

São os dados registrados durante a navegação na plataforma:

Endereço IP;
Cookies e tecnologias de monitoramento;
Atributos do dispositivo, tais quais ID, sistema operacional, navegador e modelo.

Outras finalidades para a utilização dos dados

O Hub ES+, que faz parte do programa ES+ Criativo, é realizado pelo Governo do Estado do Espírito Santo sob coordenação da Secretaria da Cultura (Secult) em conjunto com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), em parceria com o Instituto Brasil de Cultura e Arte (IBCA).

Assim, seus dados podem ser usados para:

Auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos;
Desenvolver novas funcionalidades e serviços;
Desenvolver melhorias na navegação;
Auxiliar em análises de segurança e prevenção de fraudes.

Com quem podemos compartilhar os dados

Nós podemos compartilhar seus dados na medida do necessário para realizarmos nossas atividades, desde que respaldados na legislação, com:

Órgãos, Entidades ou Secretarias parceiras do projeto;
Autoridades governamentais quando exigido por lei, ordem judicial, para colaborar com autoridades governamentais ou solicitações de autoridades administrativas com prerrogativas legais de acesso, obrigação legal ou regulatória.

Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos pacotes organizados em arquivos de texto que guardam algumas informações da sua navegação na web. Por exemplo: quais links você acessou, quanto tempo passou na página, qual o idioma de sua preferência etc.

Cookies ou tecnologias similares são utilizadas para personalizar sua experiência de navegação ao lembrar suas preferências relacionadas à: privacidade e consentimento de uso de dados pessoais; otimizar a exibição das páginas; registrar número de visitas e páginas visitadas; analisar o desempenho dos sites com base em dados anônimos de navegação. Você pode configurar sua preferência de cookies sempre que acessar o site do Hub ES+.

Seus direitos

Esperamos que você já tenha se familiarizado com a regulamentação sobre dados! Além disso, a LGPD prevê em seu artigo 18 que o titular tem direitos relativos à privacidade e controle dos dados pessoais, dentre eles:

confirmação da existência de tratamento dos seus dados, como ele é feito e quais dados são tratados;
acesso aos seus dados compartilhados;
corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados, se considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Se possível, os dados serão descartados de forma segura ou não ficarão mais associados a você (anonimizados);
eliminação dos dados pessoais tratados, mesmo com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
solicitar informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
revogação do consentimento, nos termos do do § 5º do art. 8º da LGPD.

Armazenamento e segurança

Nós armazenamos seus dados com segurança em servidores lotados no Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST). No entanto, nenhum local é totalmente seguro. Se você tiver alguma preocupação com seus dados, fique à vontade para contatar a Bárbara Tavares Teixeira, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do IBCA, através do e-mail dados.hubes@ibcavix.org.br.

Seus dados serão mantidos durante todo o tempo que você utilizar a plataforma do Hub ES+ ou 5 (cinco) anos, o que durar mais.

Quando identificarmos incidentes de segurança que possam gerar riscos aos seus dados pessoais, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Dúvidas?

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade (mesmo após sua leitura) ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo entrando em contato com a Bárbara Tavares Teixeira, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Hub ES+, através do email dados.hubes@ibcavix.org.br.

Alterações

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade a qualquer momento. Convidamos você a se informar constantemente sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais visitando sempre essa página.

Versão atualizada em 14 de outubro de 2024.